DECRETO Nº 0-003, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Decreto - Altera Dispositivos do Decreto 74.685, de 14 de Outubro de 1974, que 'cria, No Ministerio das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa Sobre o Homem e a Biosfera, Promovido pela Unesco'.

Localização do texto integral

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1991

Altera dispositivos do Decreto n° 74.685, de 14 de outubro de 1974, que "cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa sobre o Homem e a Biosfera, promovido pela UNESCO".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Os arts. 2° e 3° do Decreto n° 74.685, de 14 de outubro de 1974, alterados pelos Decretos n°s 98.550, de 14 de dezembro de 1989, e 84.996, de 5 de agosto de 1980, respectivamente, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2° A Comissão de que trata o artigo anterior compõem-se de onze membros, sendo:

I - um representante do Ministério das Relações Exteriores;

II - um representante da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;

III - um representante da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

IV - um representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

V - um representante da Academia Brasileira de Ciências;

VI - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

VII - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

VIII - quatro personalidades de reconhecido valor em matéria de ecologia humana.

Art. 3° Os membros da Comissão referidos nos incisos de I a VIII do artigo anterior, bem como seus representantes alternos, serão designados mediante Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT