DECRETO Nº 28904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela de Extranumerario Mensalista do Departamento de Imprensa Nacional, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 28.904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1950.

Dispõe sôbre a Tabela de Extranumerário-mensalista do Departamento de Imprensa Nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, Constituição, e de conformidade com o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

Decreta:

Art. 1º

Fica, alterada, na forma do anexo, a Tabela de Extranumerário-mensalista, do Departamento de Imprensa Nacional.

Art. 2º

O preenchimento das funções de extranumerários mensalista da referida tabela, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, e a dispensa do pessoal extranumerário-mensalista, serão feitos mediante portaria do Diretor-Geral do Departamento de Imprensa Nacional, publicados os respectivos atos no Diário Oficial.

§ 1º As melhorias de salários para a referência final obedecerão ao critério alternado de antiguidade, de referência e de merecimento, devendo, em cada referência, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.

§ 2º As melhorias salários para referencia final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.

§ 3º No processamento das melhorias de salário, serão publicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.

Art. 3º

A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como a relação nominal respectiva, serão aprovadas mediante portaria do Diretor-Geral, dentro de 30 dias, a partir da publicação dêste decreto.

Art. 4º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

José Francisco Bias Fortes

DEPARTAMENTO DE IMPRESA NACIONAL

PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

1

7

8

Armazenista

........................................................................

........................................................................

22

21

1

2

2

3

8

Armazenista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

24

23

22

21

-

-

-

4

4

1

2

1

-

4

3

Acessor Técnico

......................................................

28

-

-

45

140

142

145

150

622

Artífice

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

1.900,00

1.720,00

1.580,00

1.440,00

1.310,00

80

120

130

140

150

620

Artífice

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

22

21

20

19

18

-

20

12

5

-

37

35

-

-

-

-

35

45

140

142

145

150

622

Artífice

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

1.900,00

1.720,00

1.580,00

1.440,00

1.310,00

80

120

130

140

150

620

Artífice

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

.....................................................

22

21

20

19

18

-

19

12

5

-

36

38

-

-

-

-

38

-

-

1

1

4

6

Ascensorista

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

-

-

20

19

18

1

1

2

2

2

8

Ascensorista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

22

21

20

19

18

-

-

-

-

2

2

1

1

1

1

-

4

1

1

Assistente Comercial

......................................................

29

-

1

1

2

2

Assistente Gráfico

......................................................

29

-

2

2

-

-

-

-

2

2

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

Secretário .......................................................

-

-

-

-

24

2

4

6

8

10

30

Auxiliar Administrativo

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

.....................................................

28

27

26

25

24

-

-

-

-

-

-

2

4

6

8

8

28

1

1

Cobrador

........................................................................

24

1

1

-

2

Auxiliar de Pagador

......................................................

......................................................

......................................................

26

25

24

-

-

1

1

1

1

-

2

1

1

1

2

1

5

11

Enfermeiro ......................................................

Servente .........................................................

Servente .........................................................

Enfermeiro ......................................................

Servente .........................................................

Artífice Auxiliar ...............................................

21

1.720,00

1.580,00

19

1.440,00

1.440,00

1

1

2

} 2

2

} 3

11

Auxiliar de Serviços Médicos

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

24

23

22

21

20

19

-

-

-

-

-

5

5

1

1

2

1

1

-

6

-

-

-

3

3

Calculista

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

-

-

-

23

1

1

2

3

7

Conferente de Originais

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

26

25

24

23

-

-

-

-

-

1

1

2

-

4

1

2

2

2

7

Contabilista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

28

27

26

25

-

-

-

3

3

1

2

2

2

7

-

-

-

-

1

2

3

Dentista

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

........................................................................

-

-

-

24

22

1

1

1

1

1

-

5

Dentista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

.....................................................

28

27

26

25

24

22

-

-

-

-

-

2

2

1

1

1

1

-

-

4

-

1

5

4

8

2

8

3

1

2

36

70

........................................................................

Preparador de Fichas .....................................

Auxiliar de Escritório .......................................

Preparador de Fichas .....................................

Auxiliar de Escritório .......................................

Operador ........................................................

Auxiliar de Escritório...

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