DECRETO Nº 32795, DE 16 DE MAIO DE 1953. Abre Credito Extraordinario de Cr$ 1.000.000,00, Como Reforço Ao Credito Aberto Pelo Decreto 32.063, de 8 de Janeiro de 1953, para Socorro a População de Diversos Municipios da Bahia.
DECRETO Nº 32.795, DE 16 MAIO DE 1953.
Abre crédito extraordinário de Cr$1.000.000,00 como refôrço ao crédito aberto pelo Decreto número 32.063, de 8 de janeiro de 1953, para socorro à população de diversos municípios do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº I combinado com o artigo 75 parágrafo único da Constituição Federal, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 94 do Regulamento...
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