DECRETO Nº 39028, DE 16 DE ABRIL DE 1956. Aprova o Quadro Extraordinario de Mensalista da Universidade do Brasil.
Localização do texto integral
decreto nº 39.028, de 16 de abril de 1956.
Aprova o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado na forma dos anexos o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade do Brasil.
Art. 2º O Quadro Extraordinário a que se refere o artigo anterior é constituído de uma parte permanente que compreende séries funcionais, funções isoladas, em comissão e gratificadas, e de uma parte suplementar integrada por séries funcionais e funções isoladas extintas.
Parágrafo único. As funções da parte suplementar do Quadro destinam-se à supressão.
Art. 3º Os valores das referências de salário e dos símbolos das funções gratificadas do Quadro Extraordinário são os constantes da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Art. 4º O pessoal extraordinário de que trata o presente decreto continua a ser regido pela legislação aplicável aos extranumerários-mensalistas da União, inclusive as disposições da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954.
Parágrafo único. Na conformidade com o disposto no art. 2º da Lei número 2.284, de 1954, e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoal extraordinário.
Art. 5º A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá à conta da dotação própria prevista no orçamento interno da Universidade do Brasil.
Art. 6º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado
universidade do brasil
Quadro Extraordinário de Mensalistas
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Numero de Cargos
Carreira ou Cargo
Classe ou Padrão
Exced.
Número de Cargos
Carreira ou Cargo
Classe ou Padrão
Exced.
I - Funções em Comissão
I - Funções em Comissão
1
Superitendente. ................
31
(OC)
1
Superintendete .................
31
(OC)
1
Diretor (I. N - S. Nec) ......
30
(NC)
1
Diretor (I.N - S. Nec) .......
30
(NC)
1
Procurador .......................
30
(NC)
1
Procurador .......................
30
(NC)
3
Assessor Técnico (E.N.E.)
28
(LC)
3
Assessor Técnico (E.N.E.)
28
(LC)
1
Assessor Técnico (I.Elet)
28
(LC)
1
Assessor Técnico (I.Elet)
28
(LC)
II - Funções Gratificadas
II - Funções Gratificadas
Departamento de Educação e Ensino
Departamento de Educação e Ensino
1
Diretor de Departamento (D.E.E.) ...........................
FG-1
-
1
Diretor de Departamento (D.E.E) .............................
FG-1
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - Exp. E.) ............
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - Exp. E.) ............
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - D.D.G.) ............
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - D.D.G.) ............
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - D.A.F.) .............
FG-3
-
1
Diretor de Divisão (D.E.E. - D.A.E.) ............
FG-2
-
1
Secretário de Diretor (D.E.E.) ............................
FG-4
-
1
Secretário de Diretor (D.E.E.) ...........................
FG-4
-
Departamento de Administração Central .....
Departamento de Administração Central .....
1
Diretor de Departamento (DAC) ..............................
FG-1
-
1
Diretor de Departamento (DAC) ..............................
FG-1
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DC) ..................................
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DC) ..................................
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.A.C. - D.D.E.P.) .........
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.A.C. - D.D.E.P.) .........
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DM)
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DM)
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.A.C - D.O.P.) ..........................
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (D.A.C - D.O.P.) ..........................
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DP) ..................................
FG-2
-
1
Diretor de Divisão (DAC-DP) ...................................
FG-2
-
1
Diretor de Serviço (DAC-SC) ...................................
FG-3
-
1
Diretor de Serviço (DAC-SC) ...................................
FG-3
-
1
Administrador da Sede (DAC-PU.) .......................
FG-4
-
1
Administrador da Sede (DAC-PU.) .......................
FG-4
-
1
Chefe de Portaria (DAC-P) ......................................
FG-5
-
1
Chefe de Portaria (DAC-P) ......................................
FG-5
-
1
Chefe de Seção (DC-CC)
FG-3
-
1
Chefe de Seção (DC-CC)
FG-3
-
1
Chefe de Seção (DC-T)
FG-3
-
1
Chefe de Seção (DC-T)
FG-3
-
1
Chefe de Seção (DDEP-SDP) ................................
FG-4
-
1
Chefe de Seção (DDEP-SDP) ................................
FG-4
-
1
Chefe de Seção (DDEP-SE) ...................................
FG-4
-
1
Chefe de Seção (DDEP-SE) ...................................
FG-4
-
Situação Atual
Situação Proposta
Número de Cargos
CARREIRA OU CARGO
Classe ou Padrão
Número de Cargos
CARREIRA OU CARGO
Classe ou Padrão
1
Chefe de Seção (DM-SC) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DM-SC) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DM-AC) ...........
FG-3
1
Chefe de Seção (DM-AC) ...........
FG-3
1
Chefe de Seção (DOP-SP) ..........
FG-3
1
Chefe de Seção (DOP-SP) ..........
FG-3
1
Chefe de Seção (DOP-SO) .........
FG-3
1
Chefe de Seção (DOP-SO) .........
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-SA) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-SA) .............
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-SC) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-SC) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-AS) ............
FG-3
1
Chefe de Seção (DP-AS) .............
FG-3
1
Chefe de Seção (SC-A) ..............
FG-4
1
Chefe de Seção (SC-A) ..............
FG-4
1
Chefe de Seção (SC-SPE) ..........
FG-4
1
Chefe de Seção (SC-SPE) ..........
FG-4
1
Secretário do Diretor (DAC) ........
FG-4
1
Secretário do Diretor (DAC) ........
FG-4
1
Conferente (DAC-DC) ..................
FG-4
1
Conferente (DAC-DC) .................
FG-4
1
Auxiliar de Gabinete (DAC) .........
FG-6
1
Auxiliar de Gabinete (DAC) .........
FG-6
1
Secretário de Diretor (DP) ...........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DP) ...........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DM) ..........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DM) ..........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DOP) ........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DOP) ........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DC) ...........
FG-5
1
Secretário de Diretor (DC) ...........
FG-5
1
Chefe de Serviço Médico Domiciliar (R) ..............................
FG-3
1
Chefe de Serviço Médico Domiciliar (R) ..............................
FG-3
1
Encarregado de Garagem Central
FG-4
1
Encarregado de Garagem Central
FG-4
Biblioteca Central
Biblioteca Central
1
Diretor (BC) .................................
FG-2
1
Diretor (BC) .................................
FG-2
1
Chefe de Seção (B.C.-S.R.) .......
FG-4
1
Chefe de Seção (B.C.-S.R.) ........
FG-4
1
Chefe de Seção (BC-SC) ............
FG-4
1
Chefe de Seção (BC-SC) ............
FG-4
1
Chefe de Seção (B.C.-SCT) ........
FG-4
1
Chefe de Seção (B.C.-SCT) ........
FG-4
Lavenderia da U.B.
Lavenderia da U.B.
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Chefe de Escritório (LUB.C.E.) ....
FG-4
1
Chefe de Escritório (LUB.C.E.) ....
FG-4
1
Chefe de Seção (S.Dist.) ............
FG-5
1
Chefe de Seção (S.Dist.) .............
FG-5
1
Chefe de Seção (S.Lav.) .............
FG-5
1
Chefe de Seção (S.Lav.) .............
FG-5
Oficina Gráfica
Oficina Gráfica
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Chefe de Seção (O.G.-C.S.) ........
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-C.S.) ........
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-S.Exp.) ....
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-S.Exp.) ....
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-AC.ENC) .
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-AC.ENC) .
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-A.SEC) ....
FG-5
1
Chefe de Seção (O.G.-A.SEC) ....
FG-5
Serviço de Alimentação da U.B.
Serviço de Alimentação da U.B.
1
Diretor de Serviço (SAUB) ...........
FG-3
1
Diretor de Serviço (SAUB) ...........
FG-3
1
Subdiretor (SAUB) ......................
FG-4
1
Subdiretor (SAUB) ......................
FG-4
1
Chefe de Escritório (SAUB) .........
FG-4
1
Chefe de Escritório (SAUB) .........
FG-4
Escola de Enfermagem Ana Nery
Escola de Enfermagem Ana Nery
12
Chefe de Serviço de Enfermagem
FG-5
12
Chefe de Serviço de Enfermagem
FG-5
4
Supervisor de Enfermagem .........
FG-4
4
Supervisor de Enfermagem .........
FG-4
1
Chefe de Seção (A. Sec.) ............
FG-5
1
Chefe de Seção (A. Sec.) ............
FG-5
1
Encarregado do Curso de Assistência Social ........................
FG-5
1
Encarregado do Curso de Assistência Social ........................
FG-5
Hospital São Francisco de Assis
Hospital São Francisco de Assis
1
Diretor ..........................................
FG-2
1
Diretor ..........................................
FG-2
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Superintendente ..........................
FG-3
1
Secretário de Diretor ...................
FG-5
1
Secretário de Diretor ...................
FG-5
1
Supervisor de Enfermagem .........
FG-4
1
Supervisor de Enfermagem .........
FG-4
1
Chefe de Serviço de Enfermagem
FG-5
1
Chefe de Serviço de Enfermagem
FG-5
Escola Nacional de Belas-Artes
Escola Nacional de Belas-Artes
1
Zelador da Sede ..........................
FG-5
1
Zelador da Sede ..........................
FG-5
1
Chefe de Seção (Exp. E) .............
FG-5
1
Chefe de Seção (Exp. E) .............
FG-5
1
Chefe de Seção (A. Sec.) ...........
FG-5
1
Chefe de Seção (A. Sec.) ............
FG-5
1
Chefe de Biblioteca .....................
FG-5
1
Chefe de Biblioteca .....................
FG-5
1
Chefe de Seção Pessoal...
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