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DECRETO Nº 40515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Assunção a Pesquisar Feldspato, Caulim e Associados, Jazidas da Classe Vi, No Municipio de Marques de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro João Assunção a pesquisar Feldspato, caulim e associados, jazidas da classe Vl, no Município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro .

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Assunção a pesquisar Feldspato, caulim e associados, jazidas da classe Vl, em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda Rio Branco, Distrito e Município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro numa área de oito hectares (8ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência dos córregos Bom Futuro e Rio Branco e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m) setenta graus nordeste (70ºNE), duzentos metros (200m),vinte graus noroeste (20ºNW).

Art. 2º

O título de autorização de pesquisa, que será um a via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (CR$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão...

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