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DLG 237 de 03/07/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FENIX RADIO FM LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 237, DE 2014

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FÊNIX RÁDIO FM LTDA. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 103, de 2 de maio de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 30 de setembro de 2008, a permissão outorgada à Fênix Rádio FM Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este...

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