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DECRETO Nº 97739, DE 12 DE MAIO DE 1989. Outorga Concessão a Ferronorte S.a. - Ferrovias Norte Brasil para a Realização de Obras e Prestação de Serviço Publico das Estradas de Ferro que Menciona e da Outras Providencias.

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Vincent

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DECRETO Nº 97.739, DE 12 DE MAIO DE 1989

Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com art. 175, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 1°, do Decreto‑lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986, e o que consta do Processo n° 20000.001512/89‑14,

DECRETA:

Art. 1°

Fica outorgada à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte do Brasil, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, a concessão para o estabelecimento de um sistema de transporte ferroviário de carga, abrangendo a construção, operação, exploração e conservação de estradas de ferro ligando a cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, e as cidades de Uberaba e Uberlândia, Estado de Minas Gerais; Santa Fé do Sul, na margem direita do Rio Paraná, Estado de São Paulo; Porto Velho, Estado de Rondônia, e Santarém, Estado do Pará, bem assim, em sua área de influência, os ramais que se fizerem necessários à viabilidade dessas ferrovias.

Art. 2°

A concessão de que trata o artigo anterior efetivar‑se‑á nos termos de contrato a ser firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério...

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