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DECRETO Nº 70083, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 70.083, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1972.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o constante dos respectivos processos do Ministério da Justiça,

decreta:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública, nos temos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

Colégio Nossa Senhora do Carmo, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais - Processo MJ-35.586, de 1970;

Ação Social Valenciana, com sede em Valença, Estado do Rio de Janeiro - Processo MJ-37.404-70;

Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE, com sede em Passa Quadro, Estado de Minas Gerais - Processo MJ-52.290-70;

Educandário "Bom Pastor", com sede em Santos, Estado de São Paulo - Processo MJ-64.486-70;

Orfanato Pedro Richard, também denominado Lar Pedro Richard, com sede em Jacarepaguá, no Estado da Guanabara - Processo MJ-2.274-71;

Casa de Repouso "Allan Kardec" com sede em Itabira, Estado de São Paulo - Processo MJ-4.715-71;

Lar Evangélico Betel, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul - Processo MJ-8.561-71;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo - Processo MJ-8.849-71;

Escola Profissional "São Pio X", com sede em Colatina, Estado do Espírito Santo - Processo MJ-8.915-71;

Associação de Proteção à Infância de Volta Grande-Lactário "Josefina Rocha", com sede em Volta Grande, Estado de Minas Gerais - Processo MJ-12.569-71;

Sociedade Beneficente "Hospital Trombudo", com sede na Vila Trombudo, Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul - Processo MJ-18.593-71;

Serviço de...

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