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DECRETO Nº 2495, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Prorroga a Hora de Verão Instituida Pelo Decreto 2.317, de 4 de Setembro de 1997.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 2.495, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

Prorroga a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317, de 4 de setembro de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, alínea ?b?, do Decreto-lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA:

Art. 1º

Fica prorrogada, até 0:00 (zero) hora do dia 1º de março de 1998, a hora de instituída pelo Decreto nº 2.317, de 4 de setembro de 1997.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Raimundo Brito

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