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DECRETO Nº 54621, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Gonçalves Filho a Pesquisar Bauxita e Minerio de Ferro, No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.621, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro José Gonçalves Filho a pesquisar bauxita e minério de ferro no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Gonçalves Filho a pesquisar bauxita e minério de ferro, em terrenos de propriedade de Hélio Caraccioli e outros, no lugar denominado Botafogo distrito e município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares e seis ares (3,06ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal, que partindo da extremidade nordeste (NE) da Capela do Povoado de Botafogo, assim se define, por seus comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e setenta e oito metros e cinqüenta centímetros (878,50m), vinte e um graus e dezenove minutos nordeste (21º19?NE); duzentos e setenta e um metros (271m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW). A partir dêsse vértice a poligonal envolvente da área de pesquisa, assim se define por seus comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e quatro metros (164 m), oito graus noroeste (8ºNW); cento e trinta metros e cinqüenta centímetros (130,50m), oitenta e cinco graus noroeste (85ºNW); quarenta e cinco metros e setenta centímetros (45,70m), oitenta graus sudoeste (80ºSW); cento e noventa e nove metros e cinqüenta centímetros (199,50m), dois graus sudeste (2ºSE); cento e noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros (194,50m), oitenta e quatro graus nordeste (84ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeira às...

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