Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 64896, DE 28 DE JULHO DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Dracena, em Dracena, No Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 64.896 - de 28 de julho de 1969.

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Dracena, em Dracena, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II, do artigo 83, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em vista o que consta do Processo C.F.E. 1.096-69,do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Dracena, em Dracena, no Estado de São Paulo.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor à data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT