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DECRETO Nº 79869, DE 27 DE JUNHO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Pacelli', Com Sede Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 79.869, DE 27 DE JUNHO DE 1977

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", com sede na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1979, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.025-77, conforme consta dos Processos números 15.692-65 - CFE e 222.434-77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, licenciatura plena, habilitações em Português e Literatura, em Português-Inglês e em Português-Francês, com as respectivas literaturas, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli" mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, com sede na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na...

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