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DECRETO Nº 97426, DE 03 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 97.426, DE 3 DE JANEIRO DE 1989

Dispõe sobre o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP autorizada a aumentar o seu capital social de CZ$ 178.494.293,60 (cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e três cruzados e sessenta centavos), para CZ$ 658.424.533,60 (seiscentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três cruzados e sessenta centavos).

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Ralph Biasi

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