DECRETO Nº 71709, DE 16 DE JANEIRO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Escola Superior de Educação Fisica de Avare, Mantida pela Fundação Regional Educacional de Avare, Avare São Paulo.

DECRETO nº 71.709, DE 16 DE JANEIRO DE 1973.

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Avaré, mantida pela Fundação Regional Educacional de Avaré, Avaré, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Prot. GM/BSB 7.644-72 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Avaré, mantida pela Fundação Regional Educacional de Avaré, com sede na cidade de Avaré, estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici

Jarbas G. Passarinho

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT