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DECRETO Nº 78954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Fisica, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Arapongas, Com Sede Na Cidade de Arapongas, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento do curso de Educação Física, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere ao artigo 81, item III, da constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.281 de 1976, conforme consta dos processos nºs 17.730 de 1975 - CFE e 255.289, de 1976, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao do curso de Educação Física, com habilitações em Licenciatura em Técnico em Desportos, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, mantida pela Sociedade Educacional Centro - Norte do Paraná, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Art. Este Decreto entrará...

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