LEI ORDINÁRIA Nº 7687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
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LEI Nº 7.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado na Lei nº 7.491, de 13 de junho de 1986, passa a ser de 9.854 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e quatro) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
I - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):
Coronel PM
8
Tenente-Coronel PM
22
Major PM
40
Capitão PM
83
Primeiro-Tenente PM
75
Segundo-Tenente PM
98
II - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Femininos (QOPMF):
Capitão PM Feminino
1
Primeiro-Tenente PM Feminino
2
Segundo Tenente PM Feminino
4
III - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS):
Tenente-Coronel PM Médico
2
Major PM Médico
3
Capitão PM Médico
7
Capitão PM Dentista
1
Primeiro-Tenente PM Médico
18
Primeiro-Tenente PM Dentista
7
IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC):
Primeiro-Tenente Capelão
2
V - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA):
Capitão PM
12
Primeiro-Tenente PM
25
Segundo-Tenente PM
39
VI - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME):
Primeiro-Tenente PM
4
Segundo-Tenente PM
5
VII - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos (QOPMM):
Capitão PM Músico
1
Primeiro-Tenente PM Músico
1
Segundo-Tenente PM Músico
1
VIII - Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes (QPPMC):
Subtenente PM Combatente
58
Primeiro-Sargento PM Combatente
88
Segundo-Sargento PM Combatente
234
Terceiro-Sargento PM Combatente
702
Cabo PM Combatente.
1.152
Soldado PM Combatente
6.557
IX - Quadro de Praças Policiais-Militares Femininos (QPPMF):
Subtenente PM Feminino
1
Primeiro-Sargento PM Feminino
2
Segundo-Sargento PM Feminino
5
Terceiro-Sargento PM Feminino
13
Cabo PM Feminino
25
Soldado PM Feminino
143
X - Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME):
Subtenente PM Especialista
6
Primeiro-Sargento PM Especialista
28
Segundo-Sargento PM Especialista
37
Terceiro-Sargento PM Especialista
67
Cabo PM Especialista
165
Soldado PM Especialista
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Parágrafo único. As vagas resultantes da execução desta Lei serão preenchidas mediante promoção, admissão por concurso ou inclusão, em parcelas a serem estabelecidas pelo Governador do...
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