LEI ORDINÁRIA Nº 7851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
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LEI N° 7.851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado na Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, passa a ser de 11.387 (onze mil, trezentos e oitenta e sete) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):
Coronel PM
008
Tenente-Coronel PM
023
Major PM
045
Capitão PM
091
Primeiro-Tenente PM
084
Segundo-Tenente PM
119
II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QOPMF):
Capitão PM Feminino
001
Primeiro-Tenente PM Feminino
002
Segundo-Tenente PM Feminino
004
III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):
Tenente-Coronel PM Médico
002
Major PM Médico
003
Capitão PM Médico
007
Capitão PM Dentista
001
Primeiro-Tenente PM Médico
018
Primeiro-Tenente PM Dentista
007
IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):
Primeiro-Tenente PM Capelão
002
V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):
Capitão PM
012
Primeiro-Tenente PM
026
Segundo-Tenente PM
041
VI - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):
Primeiro-Tenente PM
004
Segundo-Tenente PM
005
VII - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM):
Capitão PM Músico
001
Primeiro-Tenente PM Músico
001
Segundo-Tenente PM Músico
001
VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC):
Subtenente PM Combatente
064
Primeiro-Sargento PM Combatente
096
Segundo-Sargento PM Combatente
264
Terceiro-Sargento PM Combatente
800
Cabo PM Combatente
1.336
Soldado PM Combatente
7.432
IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QPPMF):
Subtenente PM Feminino
001
Primeiro-Sargento PM Feminino
002
Segundo-Sargento PM Feminino
010
Terceiro-Sargento PM Feminino
030
Cabo PM Feminino
058
Soldado PM Feminino
310
X - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):
Subtenente PM Especialista
006
Primeiro-Sargento PM Especialista
028
Segundo-Sargento PM Especialista
037
Terceiro-Sargento PM Especialista
068
Cabo PM Especialista
182
Soldado PM Especialista
115
Parágrafo único. As vagas resultantes desta...
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