LEI ORDINÁRIA Nº 9237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
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LEI Nº 9.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 8.204, de 8 de julho de 1991, passa a ser de 17.736 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis ) Policiais Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM):
Coronel PM ................................................................................................ 13
Tenente-Coronel PM ................................................................................. 32
Major PM ................................................................................................... 82
Capitão PM ................................................................................................ 148
Primeiro-Tenente PM ................................................................................ 135
Segundo-Tenente PM ............................................................................... 190
II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QOPMF):
Capitão PM Feminino ................................................................................ 3
Primeiro-Tenente PM Feminino .................................................................. 4
Segundo-Tenente PM Feminino ................................................................ 11
III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):
Coronel PM Médico .................................................................................... 1
Tenente-Coronel PM Médico ...................................................................... 2
Tenente-Coronel PM Dentista ..................................................................... 1
Major PM Médico ......................................................................................... 4
Major PM Dentista ........................................................................................ 1
Capitão PM Médico .................................................................................... 11
Capitão PM Dentista .................................................................................... 2
Primeiro-Tenente PM Médico...
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