DECRETO Nº 57442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza Fosforita Olinda S.a. - Fasa a Lavrar Fosforita, No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
Decreto nº 57.442, de 16 de dezembro de 1965.
Autoriza Fosforita Olinda S.A. - FASA a lavrar fosforita, no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosforita em terrenos de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Recife, no lugar denominado Mirueira, distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, numa área de cento e noventa e cinco hectares e setenta e seis ares (195,76 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na ponte existente na estrada secundária Beberibe-Paulista sôbre o Ribeirão Mirueira e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta e um metros (41m), vinte e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (28º 45' NE), quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), sessenta e dois graus e dez minutos nordeste (62º 10' NE); duzentos e trinta e dois metros e cinquenta centímetros (232,50m), sessenta graus e cinquenta e cinco minutos sudeste (60º 55? SE); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); cento e sessenta e cinco metros (165m), cinquenta e seis graus sudeste (56º SE); trezentos e doze metros e cinquenta centímetros (312,50m), cinquenta e dois graus e trinta minutos nordeste (52º 30? NE); trezentos e noventa e cinco metros (395m), quarenta e cinco graus e cinco minutos nordeste (45º 55? NE); duzentos e quarenta e sete metros (247m), oitenta e dois graus e dez minutos nordeste (82º 10? NE); cento e cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (152,50m), quarenta graus e quinze minutos nordeste (40º 15? NE); cento e sessenta metros (160m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º 30? SE); cento e setenta e sete metros e cinquenta centímetros (177,50m), sessenta e cinco graus e cinquenta e cinco minutos nordeste (65º 55? NE); cento e quarenta e oito metros (148m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); cento e sete metros (107m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudeste (87º 30? SE); seiscentos e sessenta e oito metros (668m), trinta e três graus e trinta minutos sudoeste (33º 30? SW); mil e quinze metros (1.015m), vinte e um graus e vinte minutos sudoeste (21º 20? SW); cento...
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