Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 27818, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Matarazzo Junior a Pesquisar Quartzo No Municipio de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 27.818, de 24 de fevereiro de 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar quartzo no município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar quartzo em terrenos da Companhia Agro-Industrial do Jequitaí, numa área de duzentos e vinte e cinco hectares (225 ha), situado no lugar denominado ?Serrinha?, distrito e município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, delimitada por um quadrado que tem um dos vértice na confluência dos córregos da Serragem com os dos Terceiros e cujos lados, divergente dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), sete graus e trinta minutos sudoeste (7º 30? SW); mil e quinhentos metros (1.500m), oitenta e dois graus e trinta minutos noroeste (82º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil, duzentos e cinquenta cruzeiros (Cr$2.250,00) será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT