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DECRETO Nº 54163, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Franco Lunardi a Pesquisar Caulim No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 54.163, de 21 de agôsto de 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Franco Lunardi a pesquisar caulim no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, Inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Franco Lunardi a pesquisar caulim, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Sertão, bairro de Biritiba Mirim, distrito de Biritiba Mirim, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares quarenta e um ares e noventa e oito centiares (2,4198 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trinta e seis metros e setenta e sete centímetros (36,77m), no rumo magnético quarenta e três graus cinqüenta e sete minutos noroeste (43º57?NW) da confluência do Córrego da Mina no reibeirão Grande e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta metros e quarenta e oito centímetros (80,48m), cinqüenta e cinco graus onze minutos sudoeste (55º11?SW); cinqüenta metros (50m), cinqüenta e sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (57º25?SW); quarenta e seis metros (46m), vinte e seis graus trinta e dois minutos sudoeste (26º32?SW); trinta e seis metros e trinta e nove centímetros (36,39m), dezenove graus trinta e nove minutos sudoeste (19º39?SW); dez metros e vinte e nove centímetros (10,29m), dois graus quatorze minutos sudeste (2º14?SE); trinta metros e onze centímetros (30,11m), quarenta e três minutos sudoeste (0º43?SW); sessenta e cinco metros cinquenta e quatro centímetros (65,54m), dezessete graus trinta e oito minutos sudoeste (17º38?SW); vinte e dois metros e quarenta e um centímetros (22,41m), cinqüenta e dois graus quarenta e seis minutos noroeste (52º46?NW); oito metros e vinte e um centímetros (8,21m); cinqüenta e um graus cinqüenta e sete minutos noroeste (51º57?NW); cento e vinte e nove metros e oitenta centímetros (129,80m), um grau noroeste (1º00?NW); setenta e seis metros (76m), vinte e seis graus dez minutos nordeste (26º10?NE); cinqüenta e sete metros e quarenta centímetros (57,40m)...

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