Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.405, de 29 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Remuneração No Brasil, Dos Funcionarios da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e da Outras Providencias'.

Citações 2 Citado por Related
Vincent

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.405, de 29 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.405, de 29 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT