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DECRETO Nº 27695, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Transforma em Curso Fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnologico de Aeronautica os Atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronautica, e da Outras Providencias.

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Vincent

DECRETO Nº 27.695 DE, 16 DE Janeiro de 1950.

Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e de acôrdo com a letra d do art. 3º e o art. 26, do Decreto-lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946,

Decreta:

Art. 1º Os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica ficam transformados, respectivamente, em Cursos Fundamental e Curso Profissional do Instituto tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (I.T.A), que faz parte do Centro Técnico de Aeronáutica, destina-se ao preparo e formação de engenheiros de aeronáutica.
Art. 3º O Curso Fundamental do I.T.A se destina ao ensino de conhecimentos básicos gerais de Engenharia, e é ministrado em dois anos.

§ 1º A admissão ao Curso Fundamental faz-se por concurso entre candidatos que haja concluído o curso científico ou clássico ou curso oficial equivalente, nos têrmos da legislação em vigor.

§ 2º Haverá no Curso Fundamental, um ano prévio, de matricula Facultativa...

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