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DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Ciencias e Letras de Bragança Paulista, Com Sede Na Cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

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Vincent

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DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 2° do Decreto nº 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23123.003605/95-88, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Geografia, Licenciatura Plena e Bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista, mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

Art. 2º...

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