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DECRETO Nº 36262, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Geraldo Alves de Souza a Pesquisar Agalmatolito No Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.262, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954.

Autorizo o cidadão brasileiro Geraldo Alves de Souza a pesquisar algamatolito no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Alves de Souza a pesquisar algamatolito, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda dos Gomes, distrito e município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais numa área de dez hectares(10 ha.), delimitada por um retângulo que tem um vétice a cento e quarenta e cinco metros (145m) no rumo magnético quarenta e dois graus nordeste (42º NE), da confluência do córrego Grotão no ribeirão Paciência e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), sessenta e dois graus e tinta minutos nordeste (62º 30' NE); duzentos e cinquenta metros (250m), vinte e sete graus e trinta minutos noroeste (27º 30NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros...

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