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DECRETO Nº 55424, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Geraldo Pedro da Silva a Pesquisar Diamante, No Municipio de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.424, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Pedro da Silva a pesquisar diamante, no município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Pedro da Silva a pesquisar diamante em terrenos devolutos no lugar denominado Boquête, distrito de Carbonita, município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta hectares noventa e sete ares e cinqüenta centiares (40,9750 ha), delimitada por um decágono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego da Irene com o rio Jequitinhonha e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200 m), quarenta e três graus sudoeste (43º SW); oitocentos e cinqüenta metros (850 m), oitenta graus sudoeste (80º SW); duzentos metros (200 m), dez graus noroeste (10º NW); setecentos metros (700m), oitenta graus nordeste (80º NE); cento e quarenta metros (140 m), quarenta e três graus nordeste (43º NE); duzentos e sessenta metros (260m), dez graus noroeste (10º NW); setecentos e quinze metros (715m), vinte e sete graus nordeste (27º NE); duzentos metros (200m), sessenta e três graus sudeste (63º SE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), vinte e sete graus sudoeste (27º SW); trezentos e cinqüenta metros (350m), dez graus sudeste (10º SE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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