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DECRETO Nº 36122, DE 02 DE SETEMBRO DE 1954. Estado de Goias. a Pesquisar Diamantes e Associados No Municipio de Baliza, Estado de Goias

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 36.122, de 2 de setembro de 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcy Walter Maciel Barreto a pesquisar diamantes e associados no município de Baliza, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcy Walter Maciel Barreto a pesquisar diamantes e associados, em terras de domínio da União, no leito do rio Araguaia, distrito e município de Baliza, Estado de Goiás, numa área de sete hectares e cinqüenta ares (1,50 ha), que a partir da confluência do Dois Córregos no rio Araguaia se estende por quinhentos metros (500m) contados sôbre o eixo médio do rio Araguaia no sentido da jusante, com uma largura de cento e cinqüenta metros (150m).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

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