DECRETO Nº 54364, DE 01 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Grafite do Brasil S.a. 'grafisa', Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 54.364, DE 1 DE OUTUBRO DE 1964.

Concede à Grafite do Brasil S.A. ?Grafisa?, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à Grafite do Brasil S.A. - ?Grafisa?, constituída por escritura pública de 15 de junho de 1963, lavrada no cartório do 3º Ofício de Notas da cidade de Goiânia, arquivada sob número 1.502, na Junta Comercial do Estado de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou...

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