DECRETO Nº 615, DE 23 DE JULHO DE 1992. Altera a Denominação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo-direção e Assessoramento Superiores da Vice-presidência da República.
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DECRETO N∞ 615, de 23 DE JULHO DE 1992
††††Altera a denominaÁ„o de cargos em comiss„o e funÁıes de confianÁa do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores da Vice-PresidÍncia da Rep˙blica.
††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 27, ß 5∞, alÌnea a, da Lei n∞ 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
††††Art. 1∞ Os cargos em comiss„o e funÁıes de confianÁa do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores - DAS, na estrutura da Vice-PresidÍncia da Rep˙blica, s„o fixados na forma do anexo a este decreto.
††††Art. 2∞ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††Art. 3∞ Revoga-se o Decreto n∞ 99.607, de 13 de outubro de 1990.
††††BrasÌlia, 23 de julho de 1992; 171∞ da IndependÍncia e 104∞ da Rep˙blica.
††††ITAMAR FRANCO
††††Jo„o Mell„o Neto
††††<
††††REP01+++
DECRETO N∞ 615, DE 23 DE JULHO DE 1992
††††Altera a denominaÁ„o de cargos em comiss„o e funÁıes de confianÁa do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores da Vice-PresidÍncia da Rep˙blica.
RepublicaÁ„o
ANEXO
Vice-PresidÍncia da Rep˙blica
Quadro Distributivo de Cargos em Comiss„o e FunÁıes
de ConfianÁa
Unidade†N∫ Cargos/FunÁıes†DAS
††††Gabinete
††††Chefe de Gabinete†1†101.6
††††Subchefe de Gabinete†1†101.4
††††Assessor-Chefe†1†101.4
††††Chefe de Cerimonial†1†101.4
††††Assessor Chefe da Assessoria
††††de ComunicaÁ„o Social†1†101.4
††††Assessor-Chefe da Assessoria Militar†1†101.4
††††Assessor-Adjunto†2†102.3
††††Assessor†5†102.3
††††Chefe de Secretaria†1†101.2
††††Oficial-de-Gabinete†2†102 1
††††Assessoria TÈcnica
††††Coordenador†1†101.5
††††Assessor††2†102.4
††††Chefe de Secretaria††1†101.2
††††Oficial-de-Gabinete††3†101.1
††††Assessoria Administrativa
††††Chefe de AdministraÁ„o††1†101.4
Chefe de Secretaria††1†101.2
††††Total††25
Resumo:†DAS 6†1†DAS...
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