LEI ORDINÁRIA Nº 6073, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos Atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da ...
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criados e estruturados com fundamento nas Leis ns. 409, de 25 de setembro de 1948; 2.336-A, de 19 de novembro de 1954; 4.047, de 21 de dezembro de 1961; 5.275, de 20 de abril de 1967, e 5.794, de 17 de julho de 1972, correspondem os seguintes vencimentos:
I - Grupo-Atividades de Apoio Judiciário
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.1ª-AJ-8 ...........................
5.440,00
TRT.1ª-AJ-7 ...........................
4.820,00
TRT.1ª-AJ-6 ...........................
4.080,00
TRT.1ª-AJ-5 ...........................
2.920,00
TRT.1ª-AJ-4 ...........................
2.510,00
TRT.1ª-AJ-3 ...........................
2.100,00
TRT.1ª-AJ-2 ...........................
1.630,00
TRT.1ª-AJ-1 ...........................
1.360,00
II - Grupo - Serviços Auxiliares
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.1ª-SA-6 ...........................
2.380,00
TRT.1ª-SA-5 ...........................
2.040,00
TRT.1ª-SA-4 ...........................
1.630,00
TRT.1ª-SA-3 ...........................
1.080,00
TRT.1ª-SA-2 ...........................
950,00
TRT.1ª-SA-1 ...........................
610,00
III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.1ª-TP-5 ...........................
1.290,00
TRT.1ª-TP-4 ...........................
1.080,00
TRT.1ª-TP-3 ...........................
950,00
TRT.1ª-TP-2 ...........................
740,00
TRT.1ª-TP-1 ...........................
540,00
IV - Grupo-Artesanato
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.1ª-ART-5 .........................
2.100,00
TRT.1ª-ART-4...
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