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DECRETO Nº 32478, DE 27 DE MARÇO DE 1953. Torna Publico o Deposito Dos Instrumentos de Ratificação, por Parte do Haiti, das Convenções Sobre Asilo Politico Assinadas, Respectivamente, em Havana e Montevideu, a 20 de Fevereiro de 1928 e a 26 de Dezembro de 1933.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.478, de 27 de MARÇO de 1953.

Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Governo da Haiti depositou, na União Pan-americano, em Washington, a 13 de março de 1952, os Instrumentos de ratificação das Convenções sôbre Asilo e sôbre Asilo Político, assinadas, respectivamente, em Havana e em Montevidéu, a 20 de fevereiro de 1928 e a 26 de dezembro de 1933...

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