DECRETO Nº 59521, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Helio Curto a Pesquisar Calcario e Minerio de Manganes, No Municipio de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 59.521, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Helio-Curto a pesquisar calcário e minério de manganês, no município de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Hélio Curto a pesquisar calcário e minério de manganês em terrenos de propriedade de Izidro Lavrador Lobo e herdeiros de Sebastião Hilário Antunes e Bento Hilário Antunes no lugar denominado Hilário e Engenho, distrito de Braço, município de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, numa área de cento e sessenta e sete hectares trinta e dois ares e cinqüenta centiares (167,3250ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice a hum mil novecentos e noventa e sete metros e trinta centímetros (1.997,30m), no rumo magnético de trinta e sete graus e quatorze minutos sudoeste (37º14? SW), da confluência do Rio Batatal no Rio Ribeira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta e sete metros (67m), quarenta e um graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (41º51? SE); duzentos e trinta e seis metros (236m), doze graus e trinta e cinco minutos sudeste (12º35? SE); hum mil cento e noventa e cinco metros (1.195m), vinte e oito graus e vinte minutos sudeste (28º20? SE); quatrocentos e vinte e oito metros e setenta e seis centímetros (428,76m), seis graus e trinta e oito minutos sudoeste (6º38? SW); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), quarenta e quatro graus e cinco minutos sudoeste (44º5? SW); um mil quinhentos e oitenta e oito metros e dez centímetros (1.588,10m), cinqüenta e um graus e trinta e dois minutos noroeste (51º32? NW); o sétimo e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT