DECRETO Nº 0-006, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Retifica o Artigo 1 do Decreto 94.603, de 14 Julho de 1987, que Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Pankararu, Localizada No Estado de Pernambuco.
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DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007.
Retifica o art. 1o do Decreto no 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o art. 1o do Decreto no 94.603, de 14 de julho de 1987, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 1987, Seção I, página 11.147, para constar que a Terra Indígena Pankararu localiza-se nos Municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco, e possui a superfície de oito mil, trezentos e setenta e seis hectares, quarenta e cinco ares e oitenta e cinco centiares e perímetro de trinta e seis mil, seiscentos e quinze metros e setenta e seis centímetros, com os seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT BKRM3550, de coordenadas geográficas 09°07'06,994"S e 38º15'21,847"WGr, situado no limite entre as terras de Ismael Profirio da Silva e T. I. Entre Serras, segue por linha seca, até o marco BKRM3551, de coordenadas geográficas 09°07'06,669"S e 38º15'20,849"WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM3555, de coordenadas geográficas 09°07'04,019"S e 38º15'12,710"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2197, de coordenadas geográficas 09°06'57,471"S e 38º14'52,602"WGr; daí, segue por linha seca, até o marco BKRM2198, de coordenadas geográficas 09°06'45,867"S e 38º14'16,971"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2199, de coordenadas geográficas 09°06'36,849"S e 38º13'49,253"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2200, de coordenadas geográficas 09°06'26,648"S e 38º13'17,954"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2201, de coordenadas geográficas 09°06'16,163"S e 38º12'45,635"WGr; daí, segue por linha seca até o ponto BKRP1510, de coordenadas geográficas 09°06'14,787"S e 38º12'41,398"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2202, de coordenadas geográficas 09°06'04,084"S e 38º12'08,438"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2203, de coordenadas geográficas 09°05'53,005"S e 38º11'34,339"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2204, de coordenadas geográficas 09°05'40,713"S e 38º10'56,658"WGr; daí, segue por linha seca até o marco BKRM2205, de...
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