DECRETO Nº 275, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Uru-eu-wau-wau, No Estado de Rondonia.

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DECRETO N° 275, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Uru‑Eu‑Wau‑Wau, no Estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1°

Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena UruEu‑Wau‑Wau, localizada nos Municípios de Costa Marques, Ariquemes, Guajará‑Mirim, São Miguel do Guaporé, Jaru, Vila Nova do Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Alvorada do Oeste e Porto Velho, Estado de Rondônia, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, e com superfície de 1.867.117,80ha (hum milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e dezessete hectares e oitenta ares) e perímetro de 865.153,01m (oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinqüenta e três metros e hum centímetro).

Art. 2°

A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 1 de coordenadas geográficas 10°31'32,93"S e 63°58'16,37"WGr., localizado na margem direita do Rio Jaciparaná, na foz do Igarapé da Divisa, segue por este igarapé no sentido montante, com uma extensão de 18.179,01 metros, até a sua cabeceira no Marco 2 de coordenadas geográficas 10°36'20,04"S e 63°51'12,28"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 47°32'24,26" e distância de 8.069,75 metros, até o Marco 3 (SAT 3) localizado na confluência do Igarapé Cachoeirinha com o Rio Candeias Braço Esquerdo; daí, segue pelo referido Rio no sentido montante com uma extensão de 25.573,04 metros, até a confluência com o Igarapé Taxi, Marco 4 de coordenadas geográficas 10°42'02,97"S e 63°40'49,48"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 90°03'16,72" e distância de 23.892,62 metros, até o Marco 5 de coordenadas geográficas 10°42'05,15''S e 63°27'42,95"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 01°41'35,23" e distância de 22.355,72 metros, até o Marco 6 (SAT 6) de coordenadas geográficas 10°29'57,64"S e 63°27'20,13"WGr., situado entre duas elevações, na linha C‑O‑A, do Projeto Burareiro, do Incra; daí, segue pela linha C‑O‑A com azimute de 89°58'30,23" e distância de 7.991,15 metros, até o Marco 7 de coordenadas geográficas 10°29'57,87"S e 63°22'57,24''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 358°29'14,68" e distância de 1.026,41 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 10°29'18,61"S e 63°22'58,23"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Monte Negro; daí, segue pelo referido igarapé no sentido jusante com uma extensão de 20.507,60 metros, até a sua confluência com o...

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