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LEI ORDINÁRIA Nº 2511, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Determina a Tradução Nos Idiomas Frances e Ingles do Livro 'quem Deu Asas Ao Homem' de Autoria de Henrique Dumont Villares.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Lei nº 2.511, de 22 de junho de 1955

Determina a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, do livro ?Quem Deu Asas ao Homem?, de autoria de Henrique Dumont Villares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º

O Poder Executivo promoverá a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, da obra histórica ?Quem Deu Asas ao Homem?, edição brasileira, sôbre a vida do grande e genial inventor Patrício Alberto Santos Dumont, de autoria do escritor Henrique Dumont Villares.

Parágrafo único. Da primeira edição brasileira, o Poder Executivo adquirirá pelo exato preço de custo o número de exemplares suficientes para figurar nas bibliotecas de tôdas as Embaixadas e Consulados do Brasil.

Art. 2º

Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).

Art. 3º

O Poder Executivo promoverá ainda a impressão de uma edição popular em português da citada obra ?Quem Deu Asas ao Homem?, através do Instituto do Livro, e adquirirá, pelo exato preço de custo, o número de exemplares suficientes da primeira edição brasileira para ser distribuído a tôdas as bibliotecas inscritas no referido Instituto.

Art. 4º

Para cumprimento do disposto no art. 3º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de...

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