DECRETO Nº 59210, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Ribeirão e Amaraji, No Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 59.210, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966.
Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Ribeirão e Amaraji, no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 18, letras ?d? e ?g? (segunda parte) e artigo 22, todos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e no parágrafo único do artigo 2º da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966,
decreta:
Ficam declaradas de interêsse social, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis rurais, suas benfeitorias, acessões, edifícios, dependências, bens de qualquer natureza e qualquer direito a êles vinculados, situados nos Municípios de Ribeirão e Amaraji, no Estado de Pernambuco, a saber:
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Engenho Bosque, de propriedade de Moacyr Soares, com a área aproximada de 1.200 hectares confrontando ao norte com os engenhos Hisgueiro e Pedra Fina, a leste com os engenhos Contenda e Refresco, ao sul com os engenhos Limeira e Limão e a oeste com os engenhos Riqueza e Tolerância.
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Engenho Rainha dos Anjos, de propriedade de Ana Salustiana Alves da Silva, com a área de 375 hectares, confrontando ao norte, com o engenho Bujary, a leste com os engenhos Repouso e Aripibu, ao sul com o engenho Minas Novas e Normandia.
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Engenho Repouso, de propriedade da Usina Aripibu S.A., com sede em Ribeirão, com a área de 384 hectares, confrontando ao norte com o engenho Riqueza, a leste com o engenho Aripibu, ao sul com o engenho Rainha dos Anjos e a oeste com o engenho Caeté.
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Engenho Riqueza, de propriedade da Usina Aripibu S.A., com sede em Ribeirão, com a área de 758 hectares, confrontando ao norte com os engenhos Tolerância e Bosque, ao sul com o engenho Aripibu e a oeste com o engenho Repouso.
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Engenho Segredo, de propriedade de Paulo Pragana Paiva, com a área de 445 hectares, confrontando ao norte com o engenho Caxangá, a leste com os engenhos Bom Despacho e Ditoso, ao sul com o engenho Águas Claras e a oeste com os engenhos Bom Destino e Progresso.
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Parte do engenho Minas Novas, de propriedade da Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco S.A., com sede em Rio Formoso, com a área de 398.60 hectares, parte essa que se confronta: ao norte com os engenhos Normandia e Rainha dos Anjos a leste com o engenho Rainha dos Anjos, ao sul com a rodovia Recife - Ribeirão e a oeste com os engenhos...
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