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DECRETO Nº 40938, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Aumento de Capital Social da Transatlantica Companhia-nacional de Seguros. Aumento de Capital Social da Transatlantica Companhia Nacional de Seguros.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº40.938, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Transatlântica - Companhia Nacional de Seguros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social de Cr$12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) para Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), da Transatlântica - Companhia Nacional de Seguros, com sede nesta Capital, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 2.940, de 5 de agôsto de 1938, conforme deliberação das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 19 de setembro e 27 de outubro de 1956.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto...

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