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DECRETO Nº 40096, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - Ibar a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.096, DE 9 DE outubro DE 1956.

Autoriza Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR a pesquisar feldspato, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A.- IBAR a pesquisar feldspato, jazida classe VI, em terrenos de propriedade de Elias de Lima Pinto e outros de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e dois hectares (42ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice no marco quilométrico número setenta e três (km 73) da Estrada da Adutora Rio Claro e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta metros (360m), dezenove graus trinta minutos noroeste (19º30?NW); oitocentos metros (800m), sessenta e cinco graus vinte minutos nordeste (65º20?NE); trezentos e quarenta metros (340m), oitenta e oito graus sudeste (88ºSE); trezentos e dez metros (310m), trinta e sete graus trinta minutos sudeste (37º30?SE); e o último lado é constituído pela margem adjacente da Estrada da Adutora Rio Claro, no trecho compreendido entre a extremidade do último lado descrito e o vértice de partida.

Art. 2º

O...

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