LEI ORDINÁRIA Nº 12502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Inscreve o Nome do BarÃo do Rio Branco No Livro Dos Herois da Patria.

LEI Nº 12.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Antonio de Aguiar Patriota

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