LEI ORDINÁRIA Nº 12488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Inscreve o Nome de Domingos Martins No Livro Dos Herois da Patria.

LEI Nº- 12.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Inscreva-se o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Anna Maria Buarque de Hollanda

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