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DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Insere o Inciso X Ao Artigo 2 do Decreto de 01 de Fevereiro de 1994, que Instituiu a Comissão Nacional de Energia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

Insere o inciso X ao art. 2° do Decreto de 1° de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° O art. 2° do Decreto de 1° de fevereiro de 1994 fica acrescido de um inciso, com a seguinte redação:

"Art. 2° ................................................................................................................

....................................................................................................................................

X - das Relações Exteriores."

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

...

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