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DECRETO Nº 35309, DE 02 DE ABRIL DE 1954. Institui o 'dia do Bombeiro Brasileiro' e 'semana de Prevenção Contra Incendio'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.309, DE 2 DE ABRIL DE 1954.

Institui o ?Dia do Bombeiro Brasileiro? e a ?Semana de Prevenção Contra Incêndio?.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal já se tornou credor da estima pública pelos reais serviços que vem prestando ao País;

CONSIDERANDO que o bombeiro brasileiro sempre recebeu demonstrações, as mais carinhosas, do povo pelas constantes provas de valor e bravura;

CONSIDERANDO que o dia 2 de julho de 1856 foi assinado o primeiro decreto regulamentando, no Brasil, o serviço de extinção de incêndios;

CONSIDERANDO a necessidade de ser ensinada ao povo, pelos nossos bombeiros, a prática de medidas preventivas capazes de evitar a ocorrência de sinistros de proporções catastróficas,

decreta:

Art. 1º

Ficam instituídos, para serem comemorados anualmente, no dia 2 de julho e na semana em que êste dia estiver compreendido, respectivamente, o ?Dia do Bombeiro? e a ?Semana de Prevenção Contra...

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