Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 53988, DE 30 DE JUNHO DE 1964. Institui o Dia Nacional do Doador Voluntario de Sangue.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 53.988, de 30 de junho de 1964.

Institui o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, I, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que a doação Voluntária de Sangue é ato em que se manifesta da forma mais significativa, o sentimento da solidariedade humana;

CONSIDERANDO que os doadores voluntários de sangue representados nacionalmente pela Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue, devem receber, na data de aniversário dessa entidade, a homenagem e a gratidão da família brasileira,

Decreta:

Art. 1º

Será comemorado anualmente, em 25 de novembro, o ?Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue?.

Art. 2º

Reservar-se-ão para a data indicada no art. 1º, em cada ano, as homenagens públicas ao Doador Voluntário de Sangue.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Raymundo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT