LEI ORDINÁRIA Nº 11696, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional de Luta Dos Povos Indigenas.

LEI Nº 11.696, DE 12 JUNHO DE 2008.

Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008

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