LEI ORDINÁRIA Nº 12627, DE 11 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional Dos Portadores de Vitiligo.

LEI Nº 12.627, DE 11 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1º de agosto de cada ano.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha

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