DECRETO Nº 97219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
DECRETO Nº 97.219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988
Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Fica instituída, no Ministério da Educação, a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização, para coordenar, em nível nacional, os programas e atividades relativos ao ?Ano Internacional da Alfabetização?, a ser celebrado em 1990, de acordo com a Resolução nº 42/104, aprovada pela 42ª Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em dezembro de 1987.
A Comissão de que trata o artigo anterior compor-se-á de representantes de instituições governamentais e não-governamentais e de personalidades com notórios e relevantes serviços prestados à causa da alfabetização.
Integrarão a Comissão as seguintes instituições, representadas pelos seus respectivos titulares:
I - Ministério da Educação:
Secretaria-Geral - SG;
Secretaria de Educação Básica - SEB;
Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR;
Secretaria de Ensino de 2º Grau - SESG;
Secretaria da Educação Superior - SESu;
II - Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED.
III - União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
IV - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB.
V - Movimento de Educação de Base - MEB.
VI - Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa - FCBTVE.
Parágrafo único. A Comissão contará ainda com a participação das seguintes personalidades:
- ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA
- CELSO BEISEGEL
- EGLÊ FRANCHI
- LUIZA DE TEODORO VIEIRA
- MAGDA SOARES
- MARIA ADOZINDA COSTA
- MARIA AMÉLIA AZEVEDO
- PAULO REGLUS DAS NEVES FREIRE
- SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA LEITE
- SÔNIA KRAMER
- THEREZA PENNA FIRME
A Presidência da Comissão será exercida pelo membro eleito pela maioria absoluta de votos de seus componentes e a Secretaria Executiva será desempenhada pelo titular da Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de dezembro de 1988; 167º da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO