DECRETO Nº 29741, DE 11 DE JULHO DE 1951. Institui Uma Comissão para Promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior.
DECRETO Nº 29.741, DE 11 DE JULHO DE 1951.
Institui uma Comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, I, da Constituição,
decreta:
Art.1º Fica instituída, sob a Presidência do Ministro da Educação e Saúde, uma Comissão composta de representantes do Ministério da Educação e Saúde, Departamento Administrativo do Serviço Público, Fundação Getúlio Vargas, Banco do Brasil, Comissão Nacional de Assistência Técnica, Comissão Mista Brasil, Estados Unidos, Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, para o fim de promover uma Campanha Nacional de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.
A Campanha terá por objetivos:
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assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam o desenvolvimento econômico e social do país.
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oferecer os indivíduos mais capazes, sem recursos próprios, acesso a tôdas as oportunidades de aperfeiçoamentos.
Para a consecução dêsses objetivos a Comissão deverá:
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promover o estudo das necessidades do país em matéria de pessoal especializado, particularmento nos setores onde se verifica escassez de pessoal em número e qualidade;
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mobilizar, em cooperação com as instituições públicas e privadas, competentes, os recursos existentes no país para oferecer oportunidades de treinamento, de modo a suprir as deficiências identificadas mas diferentes profissões e grupos profissionais;
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Promover em coordenação com os órgãos existentes o aproveitamento das oportunidades de aperfeiçoamento oferecidas pelos programas de assistência técnica da Organização da Nações Unidas, de seus organismos especializados e resultantes de acordos bilaterais firmados pelo Govêrno...
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