RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 02 DE JULHO DE 1997. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir, por Intermedio de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro (lftm-rio), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1997.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antônio Carlos Magalhães, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a emitir, por intermédio de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RIO), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1997.
O Senado Federal resolve:
É a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro autorizada, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RIO), para giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1997.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, equivalente à rolagem de 98% (noventa e oito por cento) da dívida mobiliária do Município vencível no segundo semestre de 1997;
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: cinco anos;
-
valor nominal:R$1,00 (um real) - SELIC;
R$1.000,00 (um mil reais) CETIP;
-
características dos títulos a serem substituídos:
SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681447
01.07.97
704.835.469.179
681446
01.08.97
621.024.388
681447
01.09.97
1.074.153.969
681447
01.10.97
1.596.112.238
CETIP
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
N
01.07.97
50.100.000
N
01.07.97
60.000.000
N
01.08.97
60.000.000
N
01.08.97
50.100.000
N
01.09.97
50.100.000
N
01.09.97
60.000.000
N
01.10.97
60.000.000
N
01.10.97
50.100.000
N
01.11.97
50.100.000
N
01.11.97
60.000.000
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1997
01.07.2002
681826
01.07.1997
01.08.1997
01.08.2001
681461
01.08.1997
01.09.1997
01.04.2002
681673
01.09.1997
01.10.1997
01.10.2001
681461
01.10.1997
CETIP
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1997
01.10.2000
N
01.07.1997
01.08.1997
01.05.2001
N
01.08.1997
01.09.1997
01.07.2001
N
01.09.1997
01.10.1997
01.07.2001
N
01.10.1997
03.11.1997
01.11.2001
N
03.11.1997
-
forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do...
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