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DECRETO Nº 54997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da a Equitativa Dos Estados Unidos do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1964.

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Fica aprovada a alteração introduzida nos Estatutos da A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 2.245, de 23 de março de 1896, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10 de abril de 1963.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e aos regulamentos vigentes ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Brasília, 13 de novembro de 1964; 143º...

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