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DECRETO Nº 53492, DE 27 DE JANEIRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da a Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho , Inclusive Aumento do Capital Social.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 53.492, de 27 de janeiro de 1964.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da A. Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, inclusive aumento de capital social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da A. Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, autorizada a funcionar pelo Decreto número 3.138, de 8 de outubro de 1938 inclusive aumento do capital social de Cr$75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de cruzeiros) para Cr$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros), conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 8 de agôsto de 1963.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e...

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